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Ecocataratas repassou mais de R$ 15 milhões em ISSQN aos municípios lindeiros no último ano

No ano de 2016 a Ecocataratas repassou para os 18 municípios localizados às margens da rodovia BR-277, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, a ordem de R$ 15.226.484,49 em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os valores referem-se à moeda corrente deste período.

O repasse destes recursos é uma das obrigações da concessionária e está regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003 – que prevê a destinação orçamentária anual aos municípios, sobre os serviços realizados na abrangência de cada municipalidade.

As cidades lindeiras ao trecho de concessão da Ecocataratas são: Guarapuava, Candói, Cantagalo, Virmond, Laranjeiras do Sul, Nova Laranjeiras, Guaraniaçu, Campo Bonito, Ibema, Catanduvas, Cascavel, Santa Tereza, Céu Azul, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu.

Desde o ano de 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, até o ano de 2016 foi recolhida a quantia de R$ 194.174.672,26 a estes municípios, conforme atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017.

Cálculo

Como regra geral, o imposto é calculado com base no valor da prestação do serviço e é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. No caso da Concessionária Ecocataratas, a prestação de serviço se classifica no item “exploração de rodovia mediante a cobrança de tarifa de pedágio”, onde o valor do ISSQN é baseado no valor total mensal de receita de pedágio da concessionária.

Como a prestação do serviço é distribuída para mais de um município, o cálculo do valor do imposto considera a extensão do território do município onde haja a rodovia explorada, ou seja, o percentual da receita tarifária total da concessionária distribuído para cada município onde a BR-277 está instalada, conforme prevê o § 1º do Art. 7º da Lei Complementar nº 116/2003, ou seja, de modo geral, quanto maior for o segmento da rodovia que passa pelo município maior é o percentual recebido.

Investimentos

O uso dos recursos deste imposto fica sob a competência e liberalidade da administração de cada prefeitura, que deve instituí-lo e implementá-lo em sua lei orgânica especificando a alíquota – que varia de 2% a 5% – além de informar a destinação do montante, que pode ser utilizado para serviços de transporte, saúde, segurança, infraestrutura, educação, dentre outros.

Guarapuava, por exemplo, é um dos municípios contemplados com os recursos. Entre 2000 e 2016 a cidade recebeu R$ 11.436.706,35 em ISSQN. O montante se refere à moeda corrente deste período. No entanto atualizando os valores correntes com base no IPCA para o ano de 2017, este município recebeu a quantia de R$ 17.321.647,36.

Apenas em 2016, Guarapuava recebeu R$ 1.404.781,22, com base na moeda corrente. Segundo a prefeitura, o ISSQN está entre uma das maiores fontes de arrecadação do município, sendo recurso de fonte livre, ou seja, pode ser aplicado no custeio geral da administração.

Porém, neste município, ele é utilizado na construção de asfalto, calçadas, meio-fio, galerias pluviais, reformas e ampliações de creches e postos de saúde, além de ser investimento na educação.

Veja na tabela abaixo os recolhimentos de ISSQN disponibilizados a cada município.

Município 2016 Total (2000 a 2016)
1 Foz do Iguaçu 511.878,07 4.985.204,07
2 Sta Terezinha do Itaipu 492.953,50 5.866.977,81
3 S Miguel do Iguaçu 969.137,70 14.579.676,29
4 Medianeira 742.905,71 9.272.053,43
5 Matelandia 577.244,72 6.643.741,52
6 Céu Azul 1.341.050,02 19.463.053,15
7 Sta Tereza do Oeste 419.939,09 5.195.555,43
8 Cascavel 1.966.025,03 25.157.596,29
9 Catanduvas 341.193,22 4.086.309,63
10 Ibema 458.031,50 5.565.167,97
11 Campo Bonito 38.079,60 459.142,54
12 Guaraniaçu 1.521.660,72 18.189.620,37
13 Nova Laranjeiras 982.453,64 11.666.044,76
14 Laranjeiras do Sul 1.089.076,52 14.683.798,43
15 Virmond 533.114,42 6.063.577,05
16 Cantagalo 530.067,98 6.271.642,35
17 Candói 1.306.891,84 18.703.863,79
18 Guarapuava 1.404.781,22 17.321.647,36
Total (*) 15.226.484,49 194.174.672,26
(*) Valores de 2016 em moeda corrente. Valores acumulados de 2000 a 2016 atualizados pelo IPCA para o ano de 2017.
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